Termos de Uso e Condições da Corpora

1. Apresentação e Aceite

Estes Termos de Uso e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Corpora, de suas funcionalidades, interfaces, serviços associados e conteúdos disponibilizados pela Corpora Tecnologia.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como as demais políticas e documentos aplicáveis da Corpora.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

“Corpora”: a plataforma digital, seus sistemas, funcionalidades, interfaces, módulos, conteúdos próprios e serviços associados, desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela Corpora Tecnologia.

“Usuário”: a pessoa física que se cadastra e utiliza a plataforma Corpora em seu próprio nome, especialmente profissionais da psicologia e áreas correlatas que utilizem os serviços disponibilizados.

“Conta”: o cadastro individual criado para acesso à plataforma, vinculado a login, senha e demais credenciais de autenticação.

“Conteúdo do Usuário”: todo dado, informação, texto, imagem, documento, arquivo, mensagem, registro ou outro material inserido, armazenado, enviado, compartilhado, transmitido ou gerado pelo usuário dentro da plataforma.

“Serviço”: toda funcionalidade, ferramenta, módulo, recurso, integração ou solução disponibilizada pela Corpora ao usuário.

“Plano”: a modalidade de uso da plataforma, gratuita ou paga, com limites, funcionalidades, condições comerciais e regras próprias definidas na página ou seção de Planos e Preços da Corpora.

“Terceiros”: prestadores de serviços, provedores de tecnologia, ferramentas integradas, gateways de pagamento, serviços de comunicação, hospedagem, autenticação, analytics, armazenamento em nuvem, inteligência artificial ou outras soluções externas relacionadas ao funcionamento da plataforma.

3. Natureza da Plataforma

A Corpora é uma plataforma tecnológica de apoio à organização, gestão, produtividade, comunicação e utilização de recursos digitais pelo usuário, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas no plano contratado ou utilizado.

A Corpora não presta atendimento psicológico, psiquiátrico, médico, jurídico ou qualquer outro serviço profissional regulamentado em nome do usuário, nem substitui avaliação técnica, julgamento clínico, responsabilidade ética, dever profissional ou obrigação legal do próprio usuário.

Toda decisão clínica, técnica, administrativa, documental, financeira ou de comunicação com pacientes e terceiros permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma depende de cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao criar uma conta, o usuário declara:

I. possuir capacidade legal para contratar e utilizar os serviços da plataforma;
II. utilizar a plataforma em nome próprio;
III. ser responsável pelas informações inseridas em seu cadastro;
IV. manter seus dados atualizados sempre que houver alteração relevante.

A Corpora poderá solicitar confirmação de identidade, atualização cadastral ou outras verificações razoáveis sempre que isso for necessário para segurança da conta, prevenção à fraude, regularidade da operação ou cumprimento de obrigações legais.

5. Conta, Acesso e Segurança

A conta da Corpora é pessoal e vinculada ao usuário que a criou. O usuário deverá manter apenas uma conta principal em seu nome verdadeiro, salvo hipóteses expressamente autorizadas pela Corpora.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as normas éticas e profissionais expedidas pelos conselhos de classe competentes, especialmente CFP e CRP, quando aplicável.

O usuário é exclusivamente responsável por:

I. manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
II. impedir o uso não autorizado de sua conta;
III. revisar as atividades realizadas por meio de seu login;
IV. comunicar a Corpora, pelos canais oficiais, em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou falha de segurança.

O compartilhamento indevido de senha, o empréstimo de acesso a terceiros ou a utilização da conta por pessoa não autorizada ocorrerão sob responsabilidade do próprio usuário.

A Corpora poderá adotar medidas de segurança, limitação de acesso, autenticação adicional, bloqueio preventivo ou outras providências razoáveis sempre que identificar risco à integridade da conta, da plataforma ou de terceiros.

5.1. Acesso de Secretária ou Terceiros Autorizados

A Corpora poderá disponibilizar, conforme o plano e as funcionalidades vigentes, recursos de acesso por secretária, assistente, apoio administrativo ou outros terceiros autorizados pelo usuário titular da conta.

Ao conceder esse tipo de acesso, o usuário titular declara estar ciente de que:

I. é sua responsabilidade definir, revisar e limitar os acessos concedidos;
II. deverá autorizar apenas pessoas de sua confiança e com orientação adequada quanto ao uso da plataforma;
III. responderá integralmente pelos atos praticados pelos terceiros que tiver autorizado a acessar sua conta, seu ambiente, seus dados ou suas funcionalidades.

Toda ação realizada por secretária, assistente ou terceiro autorizado dentro da plataforma será considerada, para todos os efeitos, como realizada sob responsabilidade do usuário que concedeu o acesso.

A Corpora não se responsabiliza por erros operacionais, exclusões, edições, compartilhamentos, visualizações, exportações, agendamentos, cobranças, mensagens, alterações cadastrais ou quaisquer outros atos praticados por terceiros autorizados pelo próprio usuário.

Cabe exclusivamente ao usuário titular revisar permissões, encerrar acessos quando necessário e acompanhar a atuação das pessoas autorizadas em sua conta.

Quando disponibilizado pela plataforma, o acesso de secretária, assistente ou apoio administrativo será limitado a funcionalidades e dados de natureza administrativa, financeira, cadastral e operacional, conforme os limites técnicos e as permissões vigentes da plataforma, não abrangendo o acesso a conteúdos clínicos, prontuários, anotações de sessão ou demais informações sensíveis relacionadas ao atendimento psicológico.

6. Planos, Funcionalidades e Condições Comerciais

A Corpora poderá disponibilizar plano gratuito, planos pagos, períodos promocionais, testes, funcionalidades adicionais, recursos limitados, ferramentas premium ou outras modalidades de uso, conforme definido na página ou seção de Planos e Preços da plataforma.

As funcionalidades, limites de uso, quantidade de recursos disponíveis, condições de contratação, elegibilidade para testes, preços, formas de pagamento, regras promocionais e demais critérios comerciais serão aqueles informados no ambiente oficial de Planos e Preços vigente no momento da contratação ou utilização.

A Corpora poderá atualizar, reorganizar, alterar, expandir, restringir ou descontinuar planos, recursos, limites, nomenclaturas e estruturas comerciais, observadas as condições já contratadas para o período vigente, quando aplicável.

7. Cobrança, Renovação Automática e Cancelamento

Nos planos pagos, a cobrança ocorrerá de forma antecipada em relação ao respectivo ciclo de contratação.

Salvo informação diversa expressamente indicada no momento da contratação, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, com nova cobrança pelo meio de pagamento cadastrado, até que o usuário solicite o cancelamento.

O usuário é responsável por manter atualizados seus dados de pagamento e por acompanhar as cobranças vinculadas à sua assinatura.

O cancelamento interrompe as renovações futuras e, salvo disposição diversa informada no momento da contratação ou hipótese legal específica, produzirá efeitos ao final do ciclo vigente, sem devolução proporcional de valores já pagos.

Quando houver direito de arrependimento, garantia legal, política comercial específica de reembolso ou período promocional com regra própria, prevalecerão as condições expressamente informadas no ato da contratação, na página de Planos e Preços ou na legislação aplicável.

8. Inadimplência, Falha de Pagamento e Downgrade

Em caso de falha de cobrança, inadimplência, estorno, contestação indevida ou qualquer irregularidade relacionada ao pagamento, a Corpora poderá, conforme o caso:

I. reenviar tentativas de cobrança;
II. notificar o usuário pelos meios cadastrados;
III. restringir funcionalidades pagas;
IV. migrar a conta para plano gratuito, quando disponível;
V. suspender temporariamente recursos premium;
VI. cancelar a assinatura.

A migração para plano gratuito, quando aplicável, poderá resultar em limitação de funcionalidades, bloqueio de recursos pagos, restrição de edição, redução de capacidade de uso ou outras consequências compatíveis com as regras do plano então vigente.

Cabe ao usuário acompanhar sua assinatura e verificar, antes da inadimplência ou do cancelamento, os impactos que eventual downgrade poderá causar sobre suas funcionalidades, recursos, limites e conteúdos.

9. Pagamentos, Cobranças e Corpora Pay

Quando disponibilizado, o Corpora Pay consistirá em ferramenta de intermediação tecnológica de cobranças, pagamentos, links de pagamento, emissão de cobranças, recebimentos ou recursos correlatos, observadas as funcionalidades vigentes da plataforma.

A utilização do Corpora Pay poderá estar sujeita a taxas, tarifas, prazos de liquidação, condições operacionais, regras de saque, custos transacionais, limitações técnicas e demais condições definidas na plataforma, no plano contratado ou nos materiais comerciais aplicáveis.

As taxas e condições do Corpora Pay poderão variar conforme o plano, a modalidade de cobrança, o meio de pagamento utilizado, a política comercial vigente ou critérios operacionais da plataforma, cabendo ao usuário consultar e acompanhar as condições aplicáveis antes da utilização.

A Corpora atua como intermediadora tecnológica do fluxo de cobrança e pagamento, não assumindo a posição de garantidora do adimplemento da obrigação do paciente, cliente ou pagador final.

Permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário:

I. cobrar seus pacientes ou clientes;
II. conferir valores, vencimentos, condições de pagamento e dados das cobranças emitidas;
III. acompanhar pagamentos realizados, pendências, inadimplência, recusas, contestação ou falta de pagamento;
IV. adotar as providências cabíveis em caso de pagamento incorreto, ausência de pagamento, pagamento parcial, atraso, desistência, contestação ou qualquer divergência financeira com o paciente ou pagador.

A Corpora não se responsabiliza por inadimplência do paciente, erro de pagamento cometido pelo pagador, ausência de pagamento, pagamento em valor incorreto, contestação indevida, fraude alegada pelo pagador ou qualquer disputa financeira entre o usuário e seu paciente ou cliente.

Ainda que a plataforma ofereça funcionalidades de apoio, emissão de cobrança, cancelamento, suporte operacional ou acompanhamento do status das transações, a relação financeira principal entre profissional e pagador permanece de responsabilidade do usuário.

Na hipótese de transação realizada por meio do Corpora Pay ser objeto de contestação, chargeback, alegação de fraude, estorno, mecanismo de devolução, recuperação de valores, disputa bancária, resgate de PIX, cancelamento forçado ou procedimento semelhante, a Corpora poderá:

I. reter temporariamente valores relacionados à transação;
II. descontar o valor correspondente de saldo existente na conta do usuário;
III. cobrar do usuário os valores já sacados ou transferidos, quando a reversão ocorrer após a disponibilização dos recursos;
IV. compensar automaticamente valores devidos com créditos futuros do usuário, quando cabível.

Caso o valor da transação já tenha sido disponibilizado ao usuário por saque, transferência ou liberação anterior à contestação ou reversão, o usuário continuará responsável pela recomposição integral do valor devido, bem como por eventuais taxas, custos operacionais ou encargos associados à reversão, conforme aplicável.

A Corpora poderá adotar medidas preventivas e operacionais para contenção de fraude, risco transacional, contestação abusiva ou irregularidades de pagamento, inclusive retenção temporária, análise manual, limitação de uso, bloqueio preventivo ou solicitação de informações complementares.

A liberação, retenção, compensação ou bloqueio temporário de valores poderá ocorrer sempre que necessário para prevenção à fraude, gestão de risco, cumprimento regulatório, análise operacional ou atendimento a exigências de parceiros financeiros e meios de pagamento.

10. Uso Permitido da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a Corpora de forma lícita, ética, segura e compatível com a finalidade da plataforma.

O uso da plataforma deve observar estes Termos, a legislação aplicável, os deveres profissionais incidentes sobre a atuação do usuário e as demais regras divulgadas pela Corpora em seus canais oficiais.

11. Condutas Proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

I. praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
II. violar direitos de terceiros, inclusive privacidade, sigilo, imagem, honra, propriedade intelectual ou proteção de dados;
III. inserir, transmitir ou armazenar códigos maliciosos, vírus, scripts nocivos ou qualquer elemento que possa comprometer a estabilidade ou segurança da plataforma;
IV. tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, áreas restritas, bancos de dados, servidores ou estruturas relacionadas à Corpora;
V. realizar engenharia reversa, cópia estrutural, automação abusiva, scraping ou qualquer forma de exploração técnica indevida da plataforma;
VI. reproduzir, redistribuir, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente a plataforma ou seus materiais sem autorização expressa da Corpora;
VII. compartilhar credenciais de acesso de forma indevida;
VIII. utilizar a plataforma para envio de spam, golpes, comunicações abusivas, assédio ou práticas que prejudiquem a Corpora ou terceiros;
IX. armazenar, divulgar, transmitir ou utilizar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole a legislação aplicável.

12. Conteúdo do Usuário e Responsabilidade Profissional

O usuário permanece titular e responsável pelo conteúdo que inserir, armazenar, gerar, exportar, compartilhar ou utilizar dentro da plataforma.

A Corpora não assume responsabilidade pela exatidão, atualização, autoria, adequação técnica, licitude, finalidade clínica, consistência ou legitimidade do conteúdo inserido pelo usuário.

É de responsabilidade exclusiva do usuário:

I. garantir que possui legitimidade para inserir e utilizar os dados e conteúdos tratados na plataforma;
II. revisar documentos, anotações, relatórios, mensagens, formulários, respostas, conteúdos gerados com apoio tecnológico ou quaisquer outros materiais antes de utilizá-los, compartilhá-los ou divulgá-los;
III. cumprir seus deveres legais, éticos, técnicos e profissionais;
IV. zelar pelo uso adequado de informações relacionadas a pacientes, clientes ou terceiros.

Se o usuário optar por imprimir, exportar, copiar, compartilhar, enviar, capturar tela ou utilizar fora da plataforma qualquer informação nela inserida ou gerada, inclusive registros, documentos, relatórios, dados ou conteúdos relacionados a pacientes, toda responsabilidade decorrente dessa utilização externa será exclusivamente sua.

A utilização de conteúdos extraídos da plataforma em sistemas, aplicativos, inteligências artificiais, canais de comunicação ou serviços de terceiros ocorrerá por conta e risco do próprio usuário.

A Corpora poderá, quando identificar indícios de violação legal, risco à segurança, determinação de autoridade competente ou descumprimento destes Termos, restringir o acesso a conteúdos, suspender funcionalidades relacionadas ou adotar medidas cabíveis para proteção da plataforma, de terceiros e do cumprimento legal.

13. Integrações e Serviços de Terceiros

A Corpora poderá utilizar ou disponibilizar integrações, conexões e recursos que dependam de serviços de terceiros, incluindo ferramentas de pagamento, hospedagem, autenticação, comunicação, videoconferência, analytics, processamento de dados, armazenamento e outras soluções tecnológicas.

Esses recursos poderão estar sujeitos à disponibilidade, limitações, regras, políticas e termos próprios dos respectivos terceiros.

A Corpora não garante disponibilidade contínua, compatibilidade permanente ou manutenção ilimitada de qualquer integração externa, podendo alterá-la, suspendê-la ou descontinuá-la por razões técnicas, comerciais, legais, estratégicas ou operacionais.

Quando o usuário optar por utilizar funcionalidades que dependam de terceiros, também estará sujeito, no que couber, às condições desses fornecedores externos.

14. Recursos de Inteligência Artificial

A Corpora poderá disponibilizar ao usuário funcionalidades baseadas em inteligência artificial, inclusive por meio de integração com serviços de terceiros, para apoio em tarefas como organização de conteúdo, reescrita, estruturação textual, sugestões, automações, análises e outras finalidades compatíveis com a plataforma. O uso dos recursos de inteligência artificial é opcional e depende de ação voluntária do próprio usuário.

Quando tais recursos forem oferecidos por meio de tecnologia de terceiros, incluindo serviços da Google/Gemini ou equivalentes, seu uso poderá depender também dos termos, políticas e condições aplicáveis ao respectivo fornecedor.

Ao acionar voluntariamente qualquer funcionalidade de inteligência artificial da plataforma, o usuário declara estar ciente de que determinados conteúdos por ele selecionados poderão ser enviados para processamento pela tecnologia correspondente, na medida necessária para execução da funcionalidade solicitada.

A Corpora informa que utiliza contratação tecnológica que, conforme as condições do fornecedor aplicáveis ao serviço contratado, prevê que os dados processados não sejam utilizados para treinamento dos modelos de inteligência artificial. Ainda assim, o uso desses recursos permanece sujeito às condições técnicas e jurídicas do respectivo fornecedor.

A utilização dos recursos de inteligência artificial ocorre somente mediante ação do próprio usuário, que decide se deseja ou não acionar a funcionalidade.

A Corpora não envia intencionalmente, por padrão, dados de identificação pessoal à inteligência artificial além do conteúdo expressamente selecionado, inserido ou confirmado pelo próprio usuário no momento de uso da funcionalidade.

Contudo, a Corpora não realiza controle prévio, revisão semântica individual, filtragem editorial completa nem saneamento automático integral do conteúdo livremente digitado ou colado pelo usuário antes do envio à funcionalidade de inteligência artificial.

Por essa razão, a Corpora recomenda expressamente que o usuário não insira dados pessoais, dados sensíveis, informações identificáveis de pacientes, dados do próprio profissional ou quaisquer outras informações cuja exposição externa não seja estritamente necessária ao uso da funcionalidade.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que decidir submeter aos recursos de inteligência artificial, bem como pela legalidade, adequação, necessidade e segurança desse envio.

O usuário também reconhece que conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, omissões, inadequações, inconsistências, interpretações imprecisas ou formulações incompletas, e por isso devem sempre ser revisados criticamente antes de qualquer uso prático, clínico, documental, administrativo, comunicacional ou profissional.

A responsabilidade pela verificação, validação, correção, edição, aprovação e utilização final do conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial será sempre exclusiva do usuário.

A Corpora não se responsabiliza pela veracidade, precisão, adequação técnica, legalidade, utilidade clínica, consistência documental ou consequência do uso de qualquer conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial, ainda que disponibilizado dentro da plataforma.

15. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Corpora pertencem exclusivamente à Corpora ou a seus respectivos licenciantes, conforme o caso.

Isso inclui, sem limitação, o software, a estrutura da plataforma, o layout, a identidade visual, fluxos, marcas, nomes, textos originais, modelos, templates, documentos próprios, materiais de apoio, relatórios padronizados, ferramentas, funcionalidades, a marca Corpora, nomes comerciais, sinais distintivos e demais conteúdos protegidos.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer titularidade sobre esses direitos.

Durante a vigência da conta e dentro dos limites do plano aplicável, a Corpora concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos.

É proibido, sem autorização expressa da Corpora:

I. copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar a terceiros conteúdos protegidos da plataforma;
II. divulgar, vazar, replicar ou reutilizar modelos, estruturas, templates, materiais ou documentos exclusivos da Corpora fora das permissões normais de uso do serviço;
III. remover marcas, elementos visuais, avisos de autoria ou identificações de propriedade intelectual;
IV. utilizar elementos da plataforma para criar, treinar ou estruturar solução concorrente de maneira indevida.

O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo próprio que inserir na plataforma, sem prejuízo das permissões técnicas necessárias para viabilizar a prestação do serviço.

16. Disponibilidade, Manutenção e Limitações Técnicas

A Corpora envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou plenamente compatível com todo dispositivo, navegador, sistema operacional, integração externa ou infraestrutura de terceiros.

A Corpora poderá adotar mecanismos de redundância, replicação, backup e recuperação compatíveis com sua operação, sem que isso constitua garantia absoluta de continuidade ininterrupta ou eliminação integral de riscos técnicos.

A plataforma poderá apresentar indisponibilidade temporária em razão de:

I. manutenção preventiva, corretiva, emergencial ou evolutiva;
II. falhas de internet, servidores, energia, hospedagem, APIs, integrações ou serviços de terceiros;
III. atualizações técnicas, medidas de segurança, prevenção à fraude ou contenção de incidentes;
IV. caso fortuito, força maior ou situações fora do controle razoável da Corpora.

Sempre que possível, a Corpora poderá comunicar manutenções programadas ou indisponibilidades relevantes, sem que isso represente obrigação de continuidade absoluta.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Corpora não se responsabiliza por:

I. decisões clínicas, técnicas, administrativas, financeiras, jurídicas ou profissionais tomadas pelo usuário com base nas informações disponíveis na plataforma;
II. uso indevido, equivocado, incompleto, desatualizado ou não revisado de conteúdos, anotações, relatórios, mensagens, formulários, documentos ou materiais gerados, armazenados ou exportados pelo usuário;
III. falhas decorrentes de serviços, integrações, dispositivos, softwares, provedores, navegadores ou plataformas de terceiros;
IV. indisponibilidades temporárias, incompatibilidades técnicas, interrupções externas ou eventos fora de seu controle razoável;
V. danos decorrentes de compartilhamento indevido de senha, uso não autorizado da conta ou condutas atribuíveis ao usuário;
VI. conteúdos inseridos, transmitidos, exportados, divulgados ou utilizados pelo usuário dentro ou fora da plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade da Corpora em hipóteses em que tal exclusão ou limitação seja vedada por lei.

18. Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma será disciplinado em documento próprio, especialmente na Política de Privacidade da Corpora, que integra o ecossistema contratual e deverá ser observada em conjunto com estes Termos.

A existência de operadores, subprocessadores, serviços de infraestrutura, comunicação, autenticação, pagamento, armazenamento, analytics ou outras tecnologias relacionadas ao funcionamento da plataforma não altera a obrigação do usuário de utilizar a plataforma de forma compatível com a legislação aplicável e com seus deveres profissionais.

Quando inserir dados de terceiros na plataforma, o usuário declara agir sob sua própria responsabilidade, observando os fundamentos legais, éticos e profissionais aplicáveis à sua atuação.

19. Comunicações da Corpora

A Corpora poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, suporte, cobranças, renovação, alterações contratuais, atualizações do serviço, avisos operacionais e informações relevantes ao uso da plataforma por meios como e-mail, WhatsApp, notificações internas e outros canais informados pelo usuário.

Comunicações de natureza promocional ou comercial poderão ser enviadas conforme a legislação aplicável e os mecanismos de preferência eventualmente disponibilizados ao usuário.

O usuário é responsável por manter atualizados seus dados de contato e por acompanhar os canais por ele cadastrados.

20. Suspensão, Restrição e Encerramento da Conta

A Corpora poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, temporária ou definitivamente, nas hipóteses de:

I. descumprimento destes Termos ou de políticas aplicáveis;
II. uso indevido, abusivo, fraudulento ou malicioso da plataforma;
III. risco à segurança da plataforma, da conta, da Corpora ou de terceiros;
IV. utilização da plataforma para fins ilícitos ou violação de direitos;
V. inadimplência, irregularidade de pagamento, estorno indevido ou fraude;
VI. determinação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a gravidade do caso, a Corpora poderá adotar medidas graduais antes do encerramento definitivo, como aviso, limitação parcial de recursos ou suspensão temporária.

Em hipóteses de fraude, incidente de segurança, risco relevante ou obrigação legal, a suspensão poderá ocorrer imediatamente, independentemente de aviso prévio.

O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as consequências contratuais, operacionais e financeiras aplicáveis ao plano vigente.

21. Efeitos do Cancelamento, Downgrade ou Encerramento

O cancelamento, downgrade, suspensão ou encerramento da conta poderá implicar, conforme o caso:

I. perda de acesso a funcionalidades pagas;
II. limitação ou bloqueio de determinados recursos;
III. restrição de edição, visualização, armazenamento, envio ou exportação de conteúdos;
IV. encerramento de integrações e recursos vinculados;
V. exclusão da conta e de seus dados, conforme regras operacionais da plataforma e documentos aplicáveis.

Cabe ao usuário, antes do cancelamento ou da alteração de plano, avaliar a necessidade de exportar, guardar, reorganizar ou migrar seus conteúdos e informações.

22. Alterações destes Termos

A Corpora poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas, estratégicas ou comerciais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas por meios oficiais, com indicação da data de vigência.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão será interpretada como concordância com os Termos atualizados. Caso o usuário não concorde com a nova versão, deverá interromper o uso da plataforma e, quando aplicável, solicitar o cancelamento da conta.

23. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica resguardado o foro competente na forma da legislação aplicável.

24. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, solicitações, sugestões, reclamações ou necessidade de suporte, o usuário poderá entrar em contato com a Corpora pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma e pelo e-mail:

suporte@usecorpora.com.br

A Corpora poderá disponibilizar também atendimento por WhatsApp ou outros meios oficiais, conforme divulgado em seus canais.

25. Disposições Finais

Determinadas funcionalidades, programas, campanhas, integrações ou ambientes específicos da plataforma poderão estar sujeitos a regras, políticas, avisos ou condições complementares, que serão informados em telas, fluxos, documentos ou páginas próprias, e deverão ser observados pelo usuário quando aplicáveis.

A eventual tolerância da Corpora quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Corpora e o usuário quanto ao uso da plataforma, sem prejuízo de condições específicas aplicáveis a determinadas funcionalidades, campanhas, páginas comerciais, integrações, recursos adicionais ou documentos complementares.

Quando aplicável ao contexto de tratamento de dados pessoais realizado por intermédio da plataforma, o Anexo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) da Corpora integrará a relação contratual entre a Corpora e o usuário, complementando os presentes Termos e a Política de Privacidade da Corpora.

Versão vigente a partir de Março/2026.